Lançado sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela agora é lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União.

A meta dessa iniciativa do Governo Federal é atender, até 2024, 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional, para que mais brasileiros realizem o sonho de uma moradia própria e digna.

Como esse novo programa veio para substituir o anterior, Minha Casa Minha Vida, é importante falar um pouco sobre as mudanças que ocorreram. Continue lendo e conheça melhor o Casa Verde e Amarela.

Reduções nas taxas

Uma das principais mudanças com a chegada do Casa Verde e Amarela é a redução das taxas de juros cobradas nos financiamentos. A taxa atual é a menor da história do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Nas regiões Norte e Nordeste, os moradores poderão ser beneficiados com uma redução nas taxas de até 0,5 ponto percentual para as famílias que possuem renda de até R$ 2.000 e de 0,25 para renda entre R$ 2.000 e R$ 2.600.

Melhorias habitacionais

O Casa Verde e Amarela não se limita à questão do financiamento habitacional, pois se propõe a atuar também com regularização fundiária e melhoria nas moradias. A meta do programa é que, até 2024, 2 milhões de residências sejam regularizadas e 400 mil recebam melhorias.

Esta regularização serve para garantir o direito real sobre o imóvel às famílias com renda de até R$ 5.000 e inclui medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais.

As melhorias de saneamento e infraestrutura serão realizadas em moradias selecionadas pelo poder público local que pertençam a famílias com renda mensal de até R$ 2.000.

Valor dos subsídios

Os beneficiários do programa podem ter acesso facilitado a um subsídio de até R$ 140.000 para a compra de um imóvel. Esse valor é destinado para as famílias que possuem renda máxima de R$ 7.000.

Já as famílias que precisam reformar o imóvel e têm interesse de fazer parte do programa podem requerer um subsídio de até R$ 23.000.

Para moradores da zona rural, o programa está apto a atender famílias com rendimento anual de até R$ 84.000.

Famílias em situação de vulnerabilidade social têm prioridade no programa, ou seja, aquelas chefiadas por mulheres ou compostas por pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e idosos.

Vale destacar que as taxas e subsídios são definidos conforme a faixa que a renda bruta da família se enquadra. Na faixa 1,5 entram as famílias com renda de até R$ 2.000, que podem obter subsídios de até R$ 47.500 com taxas de juros de até 4,75% ao ano. Na faixa 2, famílias com renda de até R$ 4.000, que podem ter acesso a subsídios de até R$ 29.000. Já a faixa 3 contempla as famílias com renda bruta de até R$ 7.000.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, desde o lançamento do programa já houve a contratação de quase 90 mil financiamentos habitacionais.

Ainda tem dúvidas sobre as mudanças trazidas pelo novo Programa Casa Verde e Amarela? Preencha nosso formulário e entre em contato conosco. Teremos prazer em atender você!